24/06/2019
Projeto de Lei nº 40/2019
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2923/2014, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
24/06/2019
Projeto de Lei nº 42/2019
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2925/2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
24/06/2019
Projeto de Lei nº 41/2019
INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2924/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
24/06/2019
Projeto de Lei nº 39/2019
INCLUI O ITEM 4 NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2200/2005, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
17/06/2019
Projeto de Lei nº 38/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS.
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Aprovado |
17/06/2019
Projeto de Lei nº 37/2019
AUTORIZA A AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI A COOPERAR COM O CONSEPRO/IVOTI, VISANDO AÇÃO EM BENEFÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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Aprovado |
